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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 16:20
Plano deve realizar remoção aérea de paciente com câncer
A manutenção da sentença da 8ª Vara Cível de Natal foi feita, de forma unânime, pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 14:35
Cidadãs indenizadas por terem imagem usada indevidamente
Duas cidadãs vão receber dez mil reais cada, a título de indenizações por Danos Morais e Materiais em ação movida contra a CONSTEL - Construções e Telefonia Ltda.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 12:05
MPF/SP: determinado fornecimento de próteses e órteses a aposentados com deficiência
MPF obtém parcialmente liminar para que INSS volte a fornecer auxílio para locomoção somente aos aposentados com deficiência, e não aos seus dependentes
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 15:00
Aumenta punição para quem não respeita prerrogativas da advocacia
A criminalização do desrespeito às prerrogativas de advogadas e advogados foi uma grande conquista, celebrada com a devida importância quando de sua inserção no arco legal.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 10:00
Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 09:54
Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 10:22
Primeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 16:48
Conselho Federal da OAB vai questionar multa que recebeu do Cade por tabelar honorários
Para o colegiado da OAB, o trabalho da advocacia é indispensável à Justiça e não pode ser colocado como uma atividade comercial comum.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 14:22
Presidente do Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de acusado de pedofilia
O acusado foi preso em flagrante realizando download e upload de arquivos de fotos e vídeos de pornografia infanto-juvenil, em celular e computador pessoal.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 15:58
Homem que beijou mulher à força é condenado por importunação sexual
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 11:01
Mantido júri que condenou homem que tentou matar outro após desavença por pedido de esmolas
Reclusão de mais de 12 anos em regime fechado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 11:51
Agravo Regimental no Recurso Especial. Tráfico de Drogas
Minorante prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:42
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Embriaguez ao volante
Tipicidade. Delito de perigo abstrato.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2018 - 15:22
Processo Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal
Agravo Regimental intempestivo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Março de 2018 - 11:44
Processo Penal. Uso de documento falso. Pena-base
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 11:16
Mantida sentença que condenou serraria e funcionário a indenizarem família de motociclista
Vítima faleceu após acidente com trator da empresa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2017 - 15:43
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Comutação de Pena.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 16:47
Concessionária e montadora terão pagar indenização para cliente por falha em veículo
As empresas foram condenadas a pagar, solidariamente: R$ 84.881,00 (valor atualizado do veículo), R$ 595,37 (valor referente ao aluguel de um carro), R$ 48.000,00 a título de danos morais e R$ 5.000,00 por descumprimento de determinação judicial.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 10:27
Empresas de tabaco não respondem por danos à saúde dos fumantes
TJSP mantém sentença que nega indenização a fumantes
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 16:47
Negado habeas corpus a acusados de integrar quadrilha que praticava aborto
Esta é a segunda vez que o TJRJ nega habeas corpus aos acusados
